O estado de coisas inconstitucional: a perspectiva de atuação do Supremo Tribunal Federal a partir da experiência da Corte Constitucional colombiana

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o fenômeno do estado de coisas inconstitucional e seu possível reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal no contexto brasileiro. A atuação da Corte Constitucional no reconhecimento do estado de coisas inconstitucional levanta objeções em razão, principalmente, do caráter abrangente das medidas que devem ser adotadas no âmbito de políticas públicas. Contudo, pode ser uma importante ferramenta para a superação de violações de direitos fundamentais.