A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n4.73-80Palavras-chave:
direitos humanosResumo
Sumário: 1. A necessária inserção no contexto internacional. 2. A nacionalidade e a cidadania. 3. A situação dos tratados no Direito Interno. 4. A prisão civil por dívida em face da Convenção Americana de Direitos Humanos. 5. Tribunal Penal Internacional: extradição, prescrição e penas de caráter perpétuo. 6. Conclusão
Referências
Downloads
Publicado
30.09.2002
Edição
Seção
Artigos
Como Citar
A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. (2002). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 4, 73-80. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n4.73-80
