O ativismo judicial e os métodos tradicionais de interpretação do direito como forma de sua moderação

uma visão sobre a alegada prática de ativismo judicial na ADPF n. 672-DF

Autores

  • Filipe Nicholas Moreira Cavalcante de Oliveira

Palavras-chave:

Ativismo judicial moderado, Cânones de interpretação

Resumo

O presente artigo procura apresentar o problema do ativismo judicial diante dos recentes questionamentos de interferência do Supremo Tribunal Federal no âmbito da política de enfrentamento à pandemia do coronavírus pelo Executivo Federal, focando na análise da decisão proferida na ADPF n. 672-DF. Dessa forma, faz-se a introdução contextualizando o problema do ativismo e o atual papel do STF. Em seguida, discorre-se sobre a origem do ativismo judicial e a sua moderna abordagem, destacando a sua perspectiva moderada. Após, são delineados os tradicionais cânones de interpretação jurídica, para, ao fim, examinar a ADPF n. 672, concluindo-se inexistir ativismo judicial em tal decisão.

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Publicado

02.04.2024

Como Citar

Oliveira, F. N. M. C. de. (2024). O ativismo judicial e os métodos tradicionais de interpretação do direito como forma de sua moderação: uma visão sobre a alegada prática de ativismo judicial na ADPF n. 672-DF. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (59), 207–234. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/744

Edição

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