O Ministério Público Eleitoral e os Povos Indígenas

Resumo

Este artigo problematiza o papel do Ministério Público Eleitoral na defesa dos direitos políticos dos povos indígenas no contexto eleitoral, tendo por objetivo pesquisar sobre a atuação institucional do órgão, respeitados o protagonismo e a autonomia dos povos tradicionais, com vistas a assegurar o direito ao voto, a inclusão política e as candidaturas de pessoas indígenas. Para tanto, investiga a política integracionista a que foram submetidos os povos indígenas com base no regime de tutela estabelecido no Estatuto do Índio (Lei n. 6.001/1973) e identifica os entraves atuais enfrentados pelos povos indígenas nas eleições brasileiras. Em seguida, analisa a legislação aplicável ao Ministério Público Eleitoral na defesa dos direitos políticos dos povos tradicionais, a partir de uma leitura constitucional que consagra o direito fundamental à diferença sob a perspectiva jurídico-eleitoral. A abordagem metodológica empregada na pesquisa é a qualitativa, com a adoção dos procedimentos bibliográfico e documental.