DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE

Authors

  • Michelle Taveira Telles

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2004.n11.65-87

Keywords:

meio ambiente

Abstract

SUMÁRIO: 1 Questão ambiental. 2 O meio ambiente e o princípio da dignidade da pessoa humana. 3 Instrumentos jurídicos de proteção ambiental. 4 A tutela penal do meio ambiente e a Lei n. 9.605/98. Avanços e retrocessos. 4.1 Críticas de Winfried Hassemer. 5 Conclusão.

Author Biography

  • Michelle Taveira Telles

    SUMÁRIO: 1 Questão ambiental. 2 O meio ambiente e o princípio da dignidade da pessoa humana. 3 Instrumentos jurídicos de proteção ambiental. 4 A tutela penal do meio ambiente e a Lei n. 9.605/98. Avanços e retrocessos. 4.1 Críticas de Winfried Hassemer. 5 Conclusão.

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Published

2004-06-30

Issue

No. 11 (2004): Abril/Junho

Section

Artigos

How to Cite

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE. (2004). Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, 11, 65-87. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2004.n11.65-87

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