A responsabilização por impactos ambientais cumulativos e sinérgicos

Abstract

O presente estudo trata da importância da avaliação de impactos de ordem cumulativa e sinérgica no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos ou projetos geograficamente adjacentes, bem como sua interferência na integridade dos sistemas ecológicos, sob o ponto de vista jurídico, sobretudo da responsabilidade civil por dano ambiental. A problemática da qualidade, efetividade e abrangência dos estudos de impacto ambiental no Brasil é evidenciada na degradação suportada pelo meio ambiente. O licenciamento isolado de projetos cujos impactos somam-se ou relacionam-se é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro e a ideia de desenvolvimento sustentável, sendo necessário avaliar, por meio de estudos e pesquisas específicas, a totalidade dos impactos e de seus efeitos quando interagidos. Nesse sentido, é solidária e objetiva a responsabilidade civil por dano ambiental cumulativo e sinérgico, cuja tutela é amparada pela Lei de Ação Civil Pública.