Direitos humanos e empresas

responsabilidade civil de companhias, controladores e administradores pela prática de socialwashing

Autores

  • Thales Cavalcanti Coelho

Palavras-chave:

Direitos humanos e empresas, Responsabilidade civil, Socialwashing

Resumo

O crescimento da denominada Agenda ESG (Environmental, Social and Governance) – que busca inserir no processo de tomada de decisões de investimento das empresas parâmetros de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança corporativa – tem produzido, como efeito colateral, um aumento da veiculação de informações e comunicações, de caráter corporativo ou publicitário, com conteúdo inteiro ou parcialmente falso, ainda que por omissão, capaz de induzir investidores e consumidores a erro em relação à postura da empresa em temas ambientais e sociais. O presente artigo busca demonstrar que tal prática, que ficou conhecida como greenwashing ("lavagem verde" ou "maquiagem verde") ou como socialwashing ("lavagem social" ou "maquiagem social"), a depender do conteúdo da informação veiculada – se sobre questões ambientais ou sociais, respectivamente –, enseja a responsabilização civil de companhias, acionistas controladores e administradores, a ser buscada pelo Ministério Público em geral e, particularmente, pelo Ministério Público Federal.

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Publicado

05.04.2024

Como Citar

Coelho, T. C. (2024). Direitos humanos e empresas: responsabilidade civil de companhias, controladores e administradores pela prática de socialwashing. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (60), 292–309. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/774

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