A exploração sexual de crianças e adolescentes

responsabilização na esfera trabalhista pela prática de trabalho infantil

Authors

  • Luciana Marques Coutinho

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2022.n58.237-260

Keywords:

Exploração sexual infantojuvenil, Trabalho infantil, Repercussões trabalhistas

Abstract

O artigo aborda a exploração sexual de crianças e adolescentes; a caracterização dessa violação de direitos como uma das piores formas de trabalho infantil; a natureza da relação jurídica constituída entre as vítimas e seus exploradores; e a responsabilização na esfera trabalhista através da atuação do Ministério Público do Trabalho para integral reparação do ilícito.

References

Published

2022-06-24

Issue

Section

Artigos

How to Cite

A exploração sexual de crianças e adolescentes: responsabilização na esfera trabalhista pela prática de trabalho infantil. (2022). Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, 58, 237-260. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2022.n58.237-260

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