O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DE ROMA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA

Artur de Brito Gueiros  Souza

doi:10.63601/bcesmpu.2004.n12.9-31

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DE ROMA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA

Autores

Artur de Brito Gueiros Souza

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2004.n12.9-31

Palavras-chave:

direitos humanos

Resumo

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Antecedentes do Tribunal Penal Internacional: Nuremberg e Tóquio. 3 Tribunais ad hoc para a antiga Iugoslávia e Ruanda. 4 Estabelecimento e competência do Tribunal Penal Internacional. 5 Princípios gerais de Direito Penal Internacional. 6 Conclusões.

Biografia do Autor

Artur de Brito Gueiros Souza

Procurador Regional da República, Professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Doutorando em Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP).

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Publicado

30.09.2004

Edição

n. 12 (2004): Julho/Setembro

Seção

Artigos

Como Citar

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DE ROMA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA. (2004). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 12, 9-31. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2004.n12.9-31