PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO FALIMENTAR

Autores

  • Celso Marcelo de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2004.n13.37-55

Palavras-chave:

LEGISLAÇÃO FALIMENTAR

Resumo

SUMÁRIO: 1 Antecedentes. 2 Evolução histórica do Direito Falimentar. 3 Direito Falimentar brasileiro. 4 Direito Comparado Falimentar. 5 Diretrizes do novo Direito Falimentar brasileiro. 6 Principais mudanças na legislação falimentar. 7 Lei Falimentar e alterações no Código Tributário Nacional. 8 Conclusão.

Biografia do Autor

  • Celso Marcelo de Oliveira

    Consultor Empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, do Instituto Brasileiro de Direito Bancário, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, do Instituto Brasileiro de Direito Societário e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Academia Brasileira de Direito Processual e da Associação Portuguesa de Direito do Consumo.

Referências

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Publicado

30.12.2004

Edição

n. 13 (2004): Outubro/Dezembro

Seção

Artigos

Como Citar

PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO FALIMENTAR. (2004). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 13, 37-55. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2004.n13.37-55

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