POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE SOCIAL

Autores

  • Maria Eliane Menezes de Farias

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n7.75-80

Palavras-chave:

políticas públicas

Resumo

Os direitos humanos formam um conjunto de garantias do ponto de vista econômico, social, cultural, político e jurídico que deve ser progressivamente consolidado, por meio de ações articuladas e consistentes, tanto na sua estrutura quanto na sua sustentabilidade. Sendo assim, é da responsabilidade do Estado a garantia de tais ações por meio da efetivação de políticas públicas.

Biografia do Autor

  • Maria Eliane Menezes de Farias

    Subprocuradora-Geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.

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Publicado

30.06.2003

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE SOCIAL. (2003). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 7, 75-80. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n7.75-80

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