Automação, controle e liberdade

Novos desafios para os direitos trabalhistas e humanos

Resumo

A expansão das tecnologias digitais e da automação tem transformado profundamente as relações de trabalho, fragilizando garantias históricas de proteção e liberdade. A chamada plataformização do trabalho e o uso crescente da inteligência artificial revelam a contradição entre a promessa de flexibilidade e a realidade de vínculos precários e instáveis. Diante desse cenário, torna-se urgente discutir a responsabilidade empresarial à luz dos direitos humanos. Assim, este estudo investiga como a automação e a plataformização do trabalho desafiam a efetivação dos direitos trabalhistas e humanos, partindo da hipótese de que, em vez de ampliar a liberdade, tais inovações têm acentuado desigualdades, ampliado o desemprego estrutural e exigido uma revisão crítica do papel do Estado, das empresas e do Direito do Trabalho. A pesquisa organiza-se em três eixos: I) a trajetória histórico-jurídica da liberdade no trabalho, marcada pela tensão entre liberdade negativa e positiva e pelos impactos da flexibilização e da plataformização; II) os efeitos da automação, como desemprego estrutural, reconfiguração produtiva e riscos da inteligência artificial e da gestão digital, evidenciados em casos de precarização; III) a responsabilidade social das empresas sob a ótica dos direitos humanos, destacando os limites do soft law e a necessidade de mecanismos mais eficazes. Busca-se, assim, compreender como tais transformações afetam a liberdade substantiva do trabalhador e desafiam os paradigmas tradicionais de proteção, apontando para novas respostas normativas e políticas que conciliem tecnologia, dignidade humana e responsabilidade corporativa.