O ativismo judicial e os métodos tradicionais de interpretação do direito como forma de sua moderação

uma visão sobre a alegada prática de ativismo judicial na ADPF n. 672-DF

Abstract

O presente artigo procura apresentar o problema do ativismo judicial diante dos recentes questionamentos de interferência do Supremo Tribunal Federal no âmbito da política de enfrentamento à pandemia do coronavírus pelo Executivo Federal, focando na análise da decisão proferida na ADPF n. 672-DF. Dessa forma, faz-se a introdução contextualizando o problema do ativismo e o atual papel do STF. Em seguida, discorre-se sobre a origem do ativismo judicial e a sua moderna abordagem, destacando a sua perspectiva moderada. Após, são delineados os tradicionais cânones de interpretação jurídica, para, ao fim, examinar a ADPF n. 672, concluindo-se inexistir ativismo judicial em tal decisão.