Idoso-vítima e idoso-agente: legitimidade da distinção

Authors

  • Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior

Keywords:

idoso

Abstract

Sumário: 1 Introdução. 2 Evolução do conceito de idoso para fins penais. 3 Inexistência de dualidade no conceito de idoso para fins penais. 4 Legitimidade na diferença de tratamento entre o idoso-vítima e o idoso-agente. 5 Conclusão.

Author Biography

Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior

Procurador da República, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e mestrando em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP).

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Published

2007-06-30

How to Cite

Rocha Júnior, P. S. D. da . (2007). Idoso-vítima e idoso-agente: legitimidade da distinção. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, (22/23), 57–68. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/240

Issue

No. 22/23 (2007): Janeiro/Junho

Section

Seção II – Interesses Difusos e Coletivos