O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E O IDOSO NO NOVO CÓDIGO CIVIL
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n6.135-138Keywords:
portador de deficiência, idosoAbstract
Após longos vinte e seis anos de discussão, foi aprovado, sancionado e publicado o novo Código Civil brasileiro, incorporado na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 11 de janeiro de 2002.
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Published
2003-03-30
How to Cite
Costa, W. M. . (2003). O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E O IDOSO NO NOVO CÓDIGO CIVIL. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, (6), 135–138. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n6.135-138
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Section
Artigos