O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E O IDOSO NO NOVO CÓDIGO CIVIL
Palavras-chave:
portador de deficiência, idosoResumo
Após longos vinte e seis anos de discussão, foi aprovado, sancionado e publicado o novo Código Civil brasileiro, incorporado na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 11 de janeiro de 2002.
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Publicado
30.03.2003
Como Citar
Costa, W. M. . (2003). O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E O IDOSO NO NOVO CÓDIGO CIVIL. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (6), 135–138. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/74
Edição
Seção
Artigos