A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência

Authors

  • Galtiênio da Cruz Paulino

Keywords:

Efetividade processual, Direitos fundamentais, Execução provisória, Direito constitucional, Direito penal

Abstract

O presente artigo pretende discutir a relação entre a execução provisória da sentença penal condenatória e o princípio da presunção da inocência, tendo como paradigma a decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do HC n. 126.292-SP. Será demonstrada a necessidade de se interpretarem os direitos fundamentais de acordo com o princípio da proporcionalidade, buscando a efetividade do processo penal. A análise será feita com base na proteção internacional dos direitos humanos e sob o enfoque de uma interpretação sistêmica da Constituição Federal.

Author Biography

Galtiênio da Cruz Paulino

Procurador da República. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduado pela Escola Superior do Ministério Público da União. Pós-graduado em Ciências Criminais pela Uniderp. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Ex-Procurador da Fazenda Nacional.

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Published

2017-07-01

How to Cite

Paulino, G. da C. . (2017). A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência. Scientific Bulletin of the Higher School of the Prosecution Service of the Union, (50), 207–232. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/539

Issue

No. 50 (2017): Julho/Dezembro

Section

Artigos