A possibilidade de emprego das práticas restaurativas na tutela coletiva extrajudicial pelo Ministério Público do Trabalho

Autores

  • Sandoval Alves da Silva
  • Camille de Azevedo Alves Siqueira
  • João Renato Rodrigues Siqueira

Palavras-chave:

Justiça restaurativa, Práticas restaurativas, Ministério Público do Trabalho

Resumo

O presente artigo objetiva estudar a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa na tutela coletiva extrajudicial pelo Ministério Público do Trabalho em irregularidades trabalhistas noticiadas à instituição. Adotou-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo, e, como método de procedimento, a pesquisa bibliográfica. Verificou-se que o Ministério Público é uma instituição com poderes para formular argumentos no intuito de deliberar e de discutir, em igualdade de condições, com os interessados e os envolvidos em conflitos, problemas e insatisfações sociais. Conclui-se que o Ministério Público do Trabalho é um ator político-burocrático com poderes para instaurar procedimentos dialógicos para proceder à concretização de direitos sociais, à harmonização e à pacificação social, sendo as práticas restaurativas uma das possibilidades de atuação nos procedimentos ministeriais.

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Publicado

05.04.2024

Como Citar

Silva, S. A. da, Siqueira, C. de A. A., & Siqueira, J. R. R. (2024). A possibilidade de emprego das práticas restaurativas na tutela coletiva extrajudicial pelo Ministério Público do Trabalho. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (60), 237–270. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/771

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Artigos

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