No. 16 (2005): Julho/Setembro

View No. 16 (2005): Julho/Setembro

DOI: https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2005.n16

Published: 2005-09-30

Full Issue

PDF (Português (Brasil))

Seção I - Direitos Humanos

O princípio do ne bis in idem e a Constituição Brasileira de 1988

Rodolfo Tigre Maia

11-75
- PDF (Português (Brasil))

Seção II – Interesses Difusos e Coletivos

Respeito às funções urbanísticas e a prevenção da criminalidade urbana: uma visão integrada à luz da Escola de Chicago

Paulo José Leite Farias

79-109
- PDF (Português (Brasil))
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana

Luís Roberto Barroso

111-140
- PDF (Português (Brasil))

Seção III – Direito Penal e Liberdades Constitucionais

Investigação criminal pelo Ministério Público: discussão dos principais argumentos em contrário

Paulo Gustavo Guedes Fontes

143-155
- PDF (Português (Brasil))
Investigação criminal e Ministério Público

Clèmerson Merlin Clève

157-189
- PDF (Português (Brasil))

Seção IV – Ordem Pública e Relações Jurídicas Privadas

Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais

Ingo Wolfgang Sarlet

193-259
- PDF (Português (Brasil))

Seção V – Temas Atuais

Juizados Especiais: a Fênix da Justiça ibero-brasileira

João Marques Brandão Néto

263-277
- PDF (Português (Brasil))