Investigação criminal pelo Ministério Público: discussão dos principais argumentos em contrário

Paulo Gustavo Guedes  Fontes

Investigação criminal pelo Ministério Público: discussão dos principais argumentos em contrário

Autores

Paulo Gustavo Guedes Fontes

Palavras-chave:

Ministério Público

Resumo

Sumário: 1 Introdução. 2 A questão da separação das funções de acusação, instrução e julgamento. 3 A questão da imparcialidade. 4 A exegese do art. 144 da Constituição. 5 Conclusão.

Biografia do Autor

Paulo Gustavo Guedes Fontes

Procurador da República. Mestre em Direito Público pela Universidade de Toulouse, França.

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Publicado

2005-09-30

Como Citar

Fontes, P. G. G. . (2005). Investigação criminal pelo Ministério Público: discussão dos principais argumentos em contrário. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (16), 143–155. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/199