A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana

Autores

  • Luís Roberto Barroso

Palavras-chave:

class action

Resumo

Sumário: 1 Introdução. 2 Espécies de direitos que comportam tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro. 2.1 Direitos difusos. 2.2 Direitos coletivos. 2.3 Direitos individuais homogêneos. 3 As diferentes modalidades de proteção coletiva dos direitos no sistema brasileiro. 3.1 O controle de constitucionalidade por ação direta. 3.2 Modalidades convencionais. 4 A ação civil pública do direito brasileiro. 4.1 A legitimação ativa nas ações coletivas. 4.2 O procedimento da ação coletiva – o devido processo legal. 4.3 Os efeitos da coisa julgada. 5 Alguns aspectos da class action norte-americana. 6 Conclusão: distinções essenciais entre os dois sistemas.

Biografia do Autor

Luís Roberto Barroso

Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Mestre em Direito (LL.M) pela Yale Law School, Estados Unidos. Advogado.

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Publicado

2005-09-30

Como Citar

Barroso, L. R. . (2005). A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (16), 111–140. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/198

Edição

n. 16 (2005): Julho/Setembro

Seção

Seção II – Interesses Difusos e Coletivos