No. 22/23 (2007): Janeiro/Junho

View No. 22/23 (2007): Janeiro/Junho

Published: 2007-06-30

Full Issue

PDF (Português (Brasil))

Seção I - Direitos Humanos

Direitos humanos e desenvolvimento

José Elaeres Marques Teixeira

11-27
- PDF (Português (Brasil))

Seção II – Interesses Difusos e Coletivos

A inversão do ônus da prova na CLT e no CDC

Flávia Pereira Hill

31-55
- PDF (Português (Brasil))
Idoso-vítima e idoso-agente: legitimidade da distinção

Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior

57-68
- PDF (Português (Brasil))

Seção III – Direito Penal e Liberdades Constitucionais

Controle das câmeras de segurança pelo povo

João Bosco Araújo Fontes Júnior, Renata Orsi Bulgueroni

71-86
- PDF (Português (Brasil))

Seção IV – Ordem Pública e Relações Jurídicas Privadas

A legitimidade constitucional das famílias formadas por uniões de pessoas do mesmo sexo

Gustavo Tepedino

89-116
- PDF (Português (Brasil))
Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil

Luís Roberto Barroso

117-163
- PDF (Português (Brasil))
Representação ao Procurador-Geral da República

GT dos Direitos Sexuais e Reprodutivos da PFDC

165-228
- PDF (Português (Brasil))

Seção V – Temas Atuais

Jasper vs. the United Kingdom: controvérsia sobre as regras de sigilo e o direito à igualdade de armas no processo, sob a luz da Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

Luiz Fernando Voss Chagas Lessa

231-243
- PDF (Português (Brasil))