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TEDxESMPU: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 27/06/2023
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TEDxESMPU - De volta para o futuro: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 29/04/2025
Espaço destinado ao conteúdo e às palestras do TEDxESMPU - De volta para o futuro, que aconteceu no dia 23 de novembro de 2022, na sede da ESMPU, em Brasília.
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TEDxESMPU Countdown: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 29/04/2025
Espaço destinado ao conteúdo e às palestras do TEDxESMPU Countdown, que aconteceu no dia 30 de agosto de 2023, na sede da ESMPU, em Brasília.
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.docx: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 05/05/2023 15h48
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM.docx: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 05/05/2023 15h48
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TERMO DE COMPROMISSO.docx: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 05/05/2023 15h48
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Tese "A cobrança pelo uso da água no Brasil: integração normativa das dimensões protetivas ética e econômica do meio ambiente": por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 25/03/2025 — última modificação 28/03/2025 18h19
A tese do promotor de Justiça do MPDFT Paulo José Leite Farias investiga a cobrança pelo uso da água prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n. 9.433/97) como um mecanismo que integra dimensões éticas e econômicas da relação entre o ser humano e a natureza. O estudo demonstra como essa cobrança reflete a evolução da proteção ambiental no Brasil, conciliando a necessidade de preservação dos ecossistemas com a gestão econômica de um recurso natural finito. A pesquisa destaca a transição de uma visão antropocêntrica, em que a água é vista apenas como um bem para consumo humano, para uma abordagem ecocêntrica, que reconhece a importância da água para todos os seres vivos. O estudo enfatiza a necessidade de instrumentos econômicos e normativos plurais, que conciliem a proteção ambiental com a participação ativa da sociedade civil e a cooperação entre diferentes esferas do Poder Público.
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Tese "A equidade da decisão judicial alocativa em saúde no Brasil à luz da abordagem da capacidade": por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 25/03/2025 — última modificação 28/03/2025 17h53
A tese do servidor do MPU Osmir Antônio Globekner analisa a equidade nas decisões judiciais sobre acesso à saúde no Brasil, destacando a escassez de fundamentos éticos e bioéticos na alocação de recursos sanitários. O estudo propõe a aproximação entre argumentação bioética e jurídica, buscando tornar as decisões mais eficazes e socialmente justas. Utilizando a abordagem da capacidade de Amartya Sen e Martha Nussbaum, a pesquisa investiga como o Supremo Tribunal Federal (STF) interpreta e aplica o princípio da equidade em saúde. Além disso, explora conceitos como justiça sanitária e saúde como funcionamento e capacidade, analisando o impacto dessas teorias na distribuição de recursos.
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Tese "Além dos Direitos Humanos: Ministério Público (MP) como agente emancipador em defesa de todas as formas de vida": por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 07/08/2025 — última modificação 19/01/2026 19h48
A tese de doutorado "Além dos Direitos Humanos: Ministério Público (MP) como agente emancipador em defesa de todas as formas de vida" é do procurador da República Ramiro Rockenbach. O estudo aborda duas questões centrais: a possibilidade de um novo modo de pensar e agir sobre os direitos humanos que reconheça o valor dos seres não humanos e o papel do MP diante dessa nova perspectiva de atuação. A apresentação também destaca a importância de compreender as inter-relações entre humanos e outras formas de vida no ambiente comum; a necessidade de superar o antropocentrismo e a atuação da instituição ministerial na promoção dos direitos humanos e na defesa ambiental.
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Tese "Capitalismo de plataforma e direito do trabalho: crowdwork e trabalho sob demanda por meio de aplicativos": por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 25/03/2025 — última modificação 28/03/2025 16h58
A tese do procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil analisa as transformações no mundo do trabalho diante do avanço das plataformas digitais, investigando como as ferramentas do Direito do Trabalho podem proteger os trabalhadores nesse novo cenário. O estudo identifica duas formas principais de trabalho no capitalismo de plataforma: o crowdwork, exemplificado pela Amazon Mechanical Turk, e o trabalho sob demanda por aplicativos, representado pela Uber. A pesquisa combina revisão de literatura, análise documental e entrevistas com trabalhadores brasileiros dessas plataformas, revelando aspectos como a autonomia na jornada de trabalho, a relação entre dependência e precariedade, o gerenciamento via algoritmos e a desigualdade econômica entre trabalhadores e empresas. A análise destaca diferenças na execução das atividades entre as duas plataformas e aponta a necessidade de uma nova arquitetura jurídica para oferecer respostas às peculiaridades dessas formas de trabalho. A partir dos achados, o estudo propõe a criação de uma legislação especial para o crowdwork e o trabalho sob demanda.
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