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Os impactos jurídicos, econômicos e sociais da reforma trabalhista: análise teórica e empírica das experiências internacionais: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 10/01/2018 — última modificação 10/04/2026 11h59
A pesquisa teve como objetivo geral analisar os impactos jurídicos, econômicos e sociais das reformas trabalhistas implementadas nas últimas décadas, a partir de uma investigação teórica e empírica comparada das experiências internacionais, com foco especial na Espanha, França e México, e análise complementar do Reino Unido e da Alemanha, tendo como eixo de comparação o caso brasileiro, especialmente no que se refere aos efeitos dessas reformas sobre os direitos fundamentais, a criação de postos de trabalho e as condições de trabalho.
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Fechamento de lixões e inclusão social de catadores: desafios, perspectivas e possibilidades de atuação conjunta dos ramos do Ministério Público da União: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 10/01/2018 — última modificação 10/04/2026 11h55
A pesquisa teve como objetivo geral analisar os entraves técnicos, financeiros e institucionais ao fechamento dos lixões no Brasil e à implantação de aterros sanitários ambientalmente adequados, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, examinando as possibilidades de atuação conjunta e coordenada dos ramos do Ministério Público da União — Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios — para exigir o cumprimento das obrigações legais, sem vulneração dos direitos sociais e da dignidade dos catadores de materiais recicláveis.
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O grau de efetividade ministerial na solução resolutiva de problemas e de conflitos coletivos por acordo na concretização dos direitos sociais: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 10/01/2018 — última modificação 10/04/2026 11h52
A pesquisa teve como objetivo geral verificar o grau de efetividade dos acordos de concretização dos direitos humanos celebrados pelo Ministério Público, em comparação com o grau de efetividade das decisões judiciais em tutela coletiva que tenham como objeto a concretização de direitos sociais, analisando, de forma teórica e empírica, a atuação resolutiva processual e extraprocessual do Ministério Público na abertura, manutenção e reabertura de diálogos institucionais voltados à efetivação de direitos humanos.
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Diálogos institucionais para efetivar direitos: estudo do projeto Ministério Público pela Educação: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 10/01/2018 — última modificação 10/04/2026 11h42
A pesquisa teve como objetivo geral analisar o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) como experiência de diálogo institucional voltada à efetivação do direito fundamental à educação, examinando suas motivações, estratégias e resultados, bem como identificando aprendizados e limites dessa iniciativa para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público na tutela coletiva de direitos fundamentais.
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O monitoramento dos recursos mínimos constitucionais para a educação à luz da EC 95/16: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 10/01/2018 — última modificação 10/04/2026 11h37
A pesquisa teve como objetivo geral monitorar a aplicação dos recursos mínimos constitucionais destinados à educação, à luz das regras introduzidas pela Emenda Constitucional nº 95/2016, analisando os efeitos dessas alterações sobre o volume de recursos aplicados nos exercícios de 2017 e 2018 e sobre a implementação das metas educacionais estabelecidas no Plano Nacional de Educação.
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Uma aplicação da estatística I‑Moran para a detecção de cartéis em licitações no âmbito do Ministério Público Federal: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 10/01/2018 — última modificação 10/04/2026 11h29
A pesquisa teve como objetivo geral apresentar e testar uma metodologia de filtro econômico para a detecção de cartéis em licitações públicas, baseada na estatística I‑Moran, de modo a contribuir para o aprimoramento da atuação preventiva e proativa do Ministério Público Federal no combate a condutas colusivas que violam a livre concorrência, a defesa do consumidor e a ordem econômica.
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[Pesquisa em Parceria] A economia de Roraima e o fluxo venezuelano: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 01/01/2020 — última modificação 10/04/2026 11h14
A pesquisa teve como objetivo analisar os impactos do fluxo de refugiados e imigrantes venezuelanos sobre a dinâmica socioeconômica do estado de Roraima, produzindo evidências empíricas qualificadas para subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas no Brasil.
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Fatores de risco presentes em casos de feminicídio consumado no Distrito Federal nos anos de 2015 e 2016: indicativos para construção de políticas públicas de prevenção: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 10/01/2018 — última modificação 10/04/2026 11h24
A pesquisa teve como objetivo geral identificar os fatores de risco que estiveram presentes nos casos de feminicídio consumado no Distrito Federal nos anos de 2015 e 2016, de modo a contribuir para a construção de políticas públicas específicas de prevenção ao feminicídio, subsidiar a validação de modelo de avaliação de risco pela rede distrital de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público com atribuição no Tribunal do Júri, especialmente quanto à análise da “rota crítica” das mulheres vítimas de feminicídio.
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Quais os elementos de análise necessários para se avaliar a responsabilidade objetiva do fabricante ou a responsabilidade subjetiva do proprietário nas situações envolvendo o veículo autônomo: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 01/07/2017 — última modificação 08/04/2026 17h11
A pesquisa teve como objetivo geral identificar e analisar os elementos necessários para a avaliação da responsabilidade objetiva do fabricante ou da responsabilidade subjetiva do proprietário nos acidentes envolvendo veículos autônomos, a partir da articulação entre as teorias de responsabilidade civil do direito brasileiro e as arquiteturas tecnológicas utilizadas em algoritmos de inteligência artificial responsáveis pela condução desses veículos.
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Proteção comparada dos bens arqueológicos: práticas periciais exitosas e suas contribuições para a atuação do perito de arqueologia do MPU: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 01/07/2017 — última modificação 08/04/2026 16h44
A pesquisa teve como objetivo geral investigar práticas periciais e modelos de gestão reconhecidamente exitosos na proteção de bens arqueológicos em outros países, analisando de que forma essas experiências podem contribuir para o aprimoramento da atuação do perito de arqueologia do Ministério Público Federal, com vistas à ampliação da efetividade da proteção do patrimônio arqueológico brasileiro.
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