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Portaria Portaria ESMPU n. 83/2026
por Márcia Maria da Silva Dutra — publicado 27/05/2026 — última modificação 27/05/2026 14h13
Reconduz integrantes do Comitê Científico Consultivo (CCIC) da Escola Superior do Ministério Público da União.
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Portaria Portaria ESMPU n. 70/2026
por Márcia Maria da Silva Dutra — publicado 23/04/2026 — última modificação 24/04/2026 16h00
Institui a Política de Governança e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União.
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Portaria Portaria ESMPU n. 71/2026
por Márcia Maria da Silva Dutra — publicado 23/04/2026 — última modificação 24/04/2026 15h55
Designa integrantes do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais da Escola Superior do Ministério Público da União.
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Portaria Portaria ESMPU n. 65/2026
por Márcia Maria da Silva Dutra — publicado 17/04/2026 — última modificação 17/04/2026 18h47
Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade da Escola Superior do Ministério Público da União.
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Portaria Portaria ESMPU n. 66/2026
por Márcia Maria da Silva Dutra — publicado 17/04/2026 — última modificação 17/04/2026 18h47
Designa integrantes da Comissão Permanente de Acessibilidade da Escola Superior do Ministério Público da União.
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Portaria Portaria ESMPU n. 136/2026
por Márcia Maria da Silva Dutra — publicado 10/09/2026 — última modificação 10/09/2026 14h14
Institui o Sistema de Controle de Acesso da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), regulamenta os procedimentos de controle de acesso e permanência de pessoas, veículos, materiais e equipamentos nas dependências do Edifício-Sede, disciplina o porte e a guarda de armas de fogo e estabelece outras providências.
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