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Conteúdo Políticas públicas de sustentabilidade: instrumentos jurídicos, institucionais e administrativos para a promoção do desenvolvimento sustentável
por Suellen Correa Miranda — publicado 01/10/2026 — registrado em: ,
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Conteúdo Windows icon Português Jurídico
por Suellen Correa Miranda — publicado 28/02/2025 — última modificação 22/02/2026 00h18 — registrado em: , ,
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Conteúdo CMU raster image Povos indígenas e tradicionais: histórias, territorialidades e culturas
por Suellen Correa Miranda — publicado 07/03/2025 — última modificação 25/02/2026 12h56 — registrado em: , ,
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Conteúdo Prescrição Penal
por Suellen Correa Miranda — publicado 18/11/2025 — última modificação 15/01/2026 17h27 — registrado em:
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Conteúdo Prevenção e Combate à Discriminação LGBTQIAPN+
por Suellen Correa Miranda — publicado 19/03/2025 — última modificação 25/02/2026 12h57 — registrado em: ,
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Conteúdo Previdência e assistência social
por Suellen Correa Miranda — publicado 18/11/2025 — última modificação 16/01/2026 16h06 — registrado em:
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Conteúdo Processo estrutural: o novo controle judicial de políticas públicas
por Suellen Correa Miranda — publicado 20/05/2025 — última modificação 12/01/2026 15h39 — registrado em: , , , , , ,
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Conteúdo object code Processos Estruturais e atuação do Ministério Público da União
por Suellen Correa Miranda — publicado 01/07/2025 — última modificação 25/02/2026 13h00 — registrado em: ,
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Conteúdo object code Promovendo um Ministério Público com diversidade e inclusão
por Suellen Correa Miranda — publicado 20/05/2025 — última modificação 22/04/2026 18h11 — registrado em: ,
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Conteúdo Octet Stream Proteção de dados de crianças e adolescentes no ministério público: diálogo entre a LGPD e o ECA
por Suellen Correa Miranda — publicado 13/10/2026 — registrado em:
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