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A prisão civil do devedor de alimentos: constitucionalidade e eficácia: por Carolina Soares — publicado 02/08/2017 — última modificação 02/08/2017 14h08
Escrita pelo promotor de Justiça Militar Marcos José Pinto, a obra examina o tema da prisão civil no Brasil, com foco na constitucionalidade e na eficácia desse instituto, e propõe um estudo das questões de família, especialmente no que tange à ação de alimentos definitivos ou provisórios.
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A retórica da revisão da anistia: um exercício aristotélico: por Marco Aydos - Procurador da República, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e mestre em Filosofia pela New School/New York. — publicado 14/06/2011 — última modificação 02/03/2017 17h00
Localizado em Pesquisas e Publicações / … / Edições do Boletim / Boletim Científico n. 28 e n. 29 - Julho/Dezembro de 2008
Aberta a segunda turma de atualização em direito eleitoral para servidores: por Brasil — publicado 28/03/2012 — última modificação 31/03/2017 17h27
O curso de aperfeiçoamento será realizado em Brasília entre os dias 9 e 11 de maio. São 30 vagas para servidores do MPF e do MPDFT que atuam na área eleitoral. As inscrições seguem até 9 de abril. Participantes lotados fora da capital federal terão as despesas custeadas pela ESMPU.
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Aberta ao público a mostra Todos Somos Um: por Brasil — publicado 08/09/2008 — última modificação 31/03/2017 17h22
Com a presença do procurador-geral da República e do diretor-geral da ESMPU, a exposição foi inaugurada para visitação até o dia 12 de outubro. São mais de cem obras de artistas brasileiros contemporâneos, que discutem a discriminação. A entrada é franca.
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Aberta inscrição de curso sobre impactos do novo CPC na atuação do MPT: por Brasil — publicado 15/02/2016 — última modificação 31/03/2017 17h26
Voltada para membros do MPT, atividade acontece em Brasília nos dias 30 e 31 de março e 1o de abril. Objetivo é atualizar participantes acerca das novas tendências no direito processual civil e no manejo dos novos institutos processuais.
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Aberta inscrição para processo seletivo do curso “Master en Derecho Constitucional”, em Sevilla (Espanha): por amandasouza — publicado 05/04/2019
Membros do MPU podem se inscrever até às 12h do dia 15 de abril
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Aberta inscrição para processo seletivo de mestrado acadêmico em Roma (Itália): por amandasouza — publicado 03/04/2019
Membros do MPU podem se inscrever até às 12h do dia 11 de abril
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Aberta licitação para a primeira etapa de construção da nova sede da ESMPU: por Brasil — publicado 04/11/2011 — última modificação 31/03/2017 17h23
Centro de Treinamento será construído numa área aproximada de 10 mil metros quadrados. Fase inicial da obra compreenderá a execução de fundações, impermeabilização, estrutura e instalações de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).
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Aberta pré-inscrição do 5º Processo Seletivo de Estagiários da ESMPU: por Brasil — publicado 08/08/2016 — última modificação 31/03/2017 17h26
Processo é para formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior. Provas serão aplicadas em 17 se setembro
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Aberta pré-seleção para mestrado em direito: por Brasil — publicado 10/09/2015 — última modificação 31/03/2017 17h22
Voltado para membros dos quatro ramos do MPU, programa será ofertado no biênio 2016-2017 por instituição de ensino superior contratada pela Escola.
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