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Atuação do Sistema de Justiça na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas com enfoque em direitos trabalhistas
publicado em 19/05/2026 registrado em:
Protocolo Interamericano de Investigação Criminal
publicado em 22/04/2026 registrado em: ,
Segurança Pública como Direito Fundamental: princípios, políticas públicas e controle de resultados
publicado em 16/04/2026 — última modificação em 16/04/2026 16h09 registrado em:
Acesso à Justiça e Técnica Processual - Diálogos na América Latina
publicado em 13/04/2026 — última modificação em 24/04/2026 14h53 registrado em: , , , ,
Teoria da Constituição e fundamentos do constitucionalismo: origens históricas, conceitos estruturantes e desafios contemporâneos na defesa da ordem constitucional
publicado em 06/04/2026 registrado em: ,
Governança climática adaptativa e a atuação do Ministério Público na defesa da resiliência dos sistemas socioecológicos
publicado em 04/03/2026 — última modificação em 12/03/2026 15h49 registrado em:
Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Transparência no contexto das atividades do Ministério Público
publicado em 12/02/2026 — última modificação em 03/03/2026 13h22 registrado em: ,
Ética e Governança da Inteligência Artificial: um novo desafio para o Ministério Público
publicado em 07/01/2026 — última modificação em 13/01/2026 17h13 registrado em: ,
Diálogos institucionais e boas práticas na fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar​​
publicado em 05/12/2025 — última modificação em 20/02/2026 15h05 registrado em: ,
Impactos Socioambientais dos Empreendimentos de Energias Renováveis Sobre as Comunidades Quilombolas, Indígenas, Tradicionais e Campesinas
publicado em 10/11/2025 — última modificação em 24/02/2026 09h55 registrado em: ,