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Ponto & ContraPonto - Acordo de Não-Persecução Penal na Justiça Militar: Sim ou Não?: publicado em 06/05/2024 — última modificação em 18/12/2025 14h12 registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional e Jurisprudência, Atuação Resolutiva
Manifestações públicas e liberdades de expressão e de reunião: publicado em 13/12/2020 — última modificação em 18/12/2025 14h49 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
Privacidade e Intimidade: publicado em 13/12/2020 — última modificação em 18/12/2025 14h51 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
Reflexões sobre as implicações legais da aplicação do conceito de Identidade de Gênero: publicado em 15/06/2021 — última modificação em 18/12/2025 16h12 registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
Estudos de gênero no direito, sua importância e suas perspectivas na atuação ministerial: publicado em 15/06/2021 — última modificação em 18/12/2025 16h15 registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
Políticas de gênero nos direitos de mulheres, homossexuais, crianças e adolescentes: publicado em 15/06/2021 — última modificação em 18/12/2025 16h18 registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
Webinário Binacional Brasil-México: "Direitos Fundamentais, Pandemia e Vacinação": publicado em 15/06/2021 — última modificação em 18/12/2025 16h21 registrado em: Cooperação e Relações Internacionais, Direito Constitucional e Jurisprudência
Educação Domiciliar: publicado em 23/07/2021 — última modificação em 18/12/2025 16h33 registrado em: Educação, Cultura e Sociedade, Direito Constitucional e Jurisprudência
Possíveis impactos da pandemia no futuro do trabalho no serviço público: publicado em 10/12/2020 — última modificação em 18/12/2025 16h55 registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
Direito, tecnologia e atuação do Ministério Público em tempos de pandemia: publicado em 10/12/2020 — última modificação em 26/04/2024 14h51 registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência

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