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Ponto & ContraPonto - Acordo de Não-Persecução Penal na Justiça Militar: Sim ou Não?
publicado em 06/05/2024 última modificação em 15/05/2024 11h25 registrado em: , ,
Manifestações públicas e liberdades de expressão e de reunião
publicado em 13/12/2020 última modificação em 25/04/2024 20h10 registrado em: ,
Privacidade e Intimidade
publicado em 13/12/2020 última modificação em 25/04/2024 20h10 registrado em: ,
Reflexões sobre as implicações legais da aplicação do conceito de Identidade de Gênero
publicado em 15/06/2021 última modificação em 26/04/2024 15h18 registrado em: ,
Estudos de gênero no direito, sua importância e suas perspectivas na atuação ministerial
publicado em 15/06/2021 última modificação em 26/04/2024 15h19 registrado em: ,
Políticas de gênero nos direitos de mulheres, homossexuais, crianças e adolescentes
publicado em 15/06/2021 última modificação em 04/07/2025 16h08 registrado em: ,
Webinário Binacional Brasil-México: "Direitos Fundamentais, Pandemia e Vacinação"
publicado em 15/06/2021 última modificação em 26/04/2024 15h33 registrado em: ,
Educação Domiciliar
publicado em 23/07/2021 última modificação em 26/04/2024 15h37 registrado em: ,
Possíveis impactos da pandemia no futuro do trabalho no serviço público
publicado em 10/12/2020 última modificação em 26/04/2024 14h48 registrado em:
Direito, tecnologia e atuação do Ministério Público em tempos de pandemia
publicado em 10/12/2020 última modificação em 26/04/2024 14h51 registrado em: