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A Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83): aspectos históricos e jurídicos diante da jurisprudência do STF
publicado em 20/07/2021 — última modificação em 15/01/2026 16h21 registrado em: ,
Direitos Humanos das Vítimas
publicado em 23/07/2021 — última modificação em 15/01/2026 16h21 registrado em: ,
Proteção dos direitos da criança e do adolescente - antes, durante e pós pandemia
publicado em 13/12/2020 — última modificação em 15/01/2026 16h48 registrado em:
Ponto & ContraPonto - Procedimentalismo x Substancialismo
publicado em 25/06/2024 — última modificação em 21/02/2026 23h14 registrado em: ,
Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores
publicado em 25/06/2024 — última modificação em 15/01/2026 15h55 registrado em: , , , , ,
Novas Teses de Direitos Sociais
publicado em 18/11/2025 — última modificação em 03/03/2026 14h00 registrado em: ,
Proteção de dados no processo penal
publicado em 20/05/2025 — última modificação em 25/02/2026 13h05 registrado em: , ,
Racismo e Sistema de Justiça
publicado em 09/04/2025 — última modificação em 25/02/2026 13h13 registrado em: ,
Acesso à justiça com perspectiva de gênero a partir dos estândares do sistema interamericano de direitos humanos
publicado em 16/09/2024 — última modificação em 13/02/2026 10h47 registrado em: ,
Fundamentos Da Constituição Econômica
publicado em 01/07/2025 — última modificação em 24/02/2026 10h28 registrado em: