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Responsabilização penal juvenil no Brasil: aspectos normativos e práticos: publicado em 25/09/2024 — última modificação em 21/02/2026 18h47 registrado em: Conteúdos com certificação, Direito Penal e Processo Penal
Revogação de medidas protetivas: Diálogo indireto entre mulheres e promotores de justiça: publicado em 05/09/2025 — última modificação em 26/02/2026 09h41 registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direitos Humanos e Sociais
Segurança Pública e atenção às vítimas de crimes: publicado em 03/05/2024 — última modificação em 15/01/2026 17h44 registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Conteúdos com certificação
Segurança Pública e atenção às vítimas de crimes: publicado em 09/12/2020 — última modificação em 15/01/2026 18h22 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Seminário Internacional Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes: desafios e o papel do MP: publicado em 05/08/2025 — última modificação em 26/02/2026 09h53 registrado em: Cooperação e Relações Internacionais, Direito Penal e Processo Penal, Direitos Humanos e Sociais
Seminário Standards Probatórios: Perspectivas Racionais: publicado em 24/11/2025 — última modificação em 23/03/2026 12h50 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Sistema Acusatório na Perspectiva do Juiz Das Garantias: publicado em 03/05/2024 — última modificação em 21/02/2026 23h24 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Sistema SINASSPA: A produção de conhecimento no âmbito do MPF e a geração de valor nessa atividade: publicado em 07/07/2025 — última modificação em 26/02/2026 09h59 registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Civil e Processo Civil, Direito Eleitoral e Política, Direito Administrativo e Regulatório, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública
Sistema único de segurança pública - SUP (Lei nº 13.675/2018): publicado em 27/02/2023 — última modificação em 15/01/2026 17h48 registrado em: Outros temas, Direito Penal e Processo Penal
Temas atuais de Direito Penal e Compliance: publicado em 13/12/2020 — última modificação em 24/03/2026 12h36 registrado em: Direito Penal e Processo Penal

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