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Ponto & ContraPonto: "Funções do Direito Penal. Garantismo x Abolicionismo": publicado em 25/06/2024 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores: publicado em 25/06/2024 — última modificação em 25/06/2024 17h35 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Eleitoral e Política, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho
Acordo de Não Persecução Penal: publicado em 18/06/2024 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Garantismo e Vítimas de crimes: publicado em 05/06/2024 — última modificação em 05/06/2024 15h13 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Panorama dos Crimes Ambientais na Amazônia Brasileira: Perspectiva do Sistema de Justiça: publicado em 07/05/2024 — última modificação em 07/05/2024 08h52 registrado em: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direito Penal e Processo Penal
Ponto & ContraPonto - Acordo de Não-Persecução Penal na Justiça Militar: Sim ou Não?: publicado em 06/05/2024 — última modificação em 15/05/2024 11h25 registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional e Jurisprudência, Atuação Resolutiva
Segurança Pública e atenção às vítimas de crimes: publicado em 03/05/2024 — última modificação em 07/05/2024 12h41 registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Conteúdos com certificação
Sistema Acusatório na Perspectiva do Juiz Das Garantias: publicado em 03/05/2024 — última modificação em 03/05/2024 14h58 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Crimes Cibernéticos: publicado em 22/11/2023 — última modificação em 26/04/2024 15h04 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Competência federal em matéria criminal: publicado em 22/11/2023 — última modificação em 26/04/2024 15h03 registrado em: Direito Penal e Processo Penal

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