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Justiça Militar e Constituição: um diálogo possível e necessário: publicado em 08/09/2026 registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional e Jurisprudência
Competência da Justiça Militar: Análise e Adequação com a Lei nº 13.491/2017: publicado em 04/09/2026 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Crimes contra crianças e adolescentes: Perspectivas da Lei n. 13.431/2017 para as Promotorias de Justiça Criminais: publicado em 21/08/2026 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
O Novo 28 do CPP e o Juiz das Garantias - Notícias de Fato, Procedimentos de Investigação Criminal e Inquéritos Policiais: publicado em 01/07/2026 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Direito à privacidade e vigilância: limites constitucionais, marcos normativos e desafios: publicado em 25/05/2026 registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Penal e Processo Penal
Elaboração de Alegações Finais na Perspectiva Racionalista da Prova: publicado em 17/04/2026 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Entre muros e silêncios: persecução penal do trabalho escravo no âmbito doméstico: publicado em 13/04/2026 — última modificação em 24/04/2026 15h08 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Combate ao trabalho escravo - Diálogos Direito do Trabalho e Penal: publicado em 31/03/2026 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Dilemas éticos do uso da inteligência artificial na avaliação de risco para violência doméstica e familiar contra a mulher: publicado em 23/03/2026 registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direitos Humanos e Sociais
Acordo de não persecução penal: teoria, prática e análise jurisprudencial: publicado em 04/03/2026 registrado em: Direito Penal e Processo Penal

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