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Controle do Orçamento Público como Ferramenta Estratégica para a Defesa de Direitos Sociais: por Suellen Correa Miranda — publicado 01/07/2026 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Racialidade e Justiça: a representação do corpo negro e a interlocução com as instituições de direito: por Cleide Paiva da Silva — publicado 25/06/2026 — última modificação 25/06/2026 22h19 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Educação, Cultura e Sociedade
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Direito, Sustentabilidade e Desenvolvimento Humano no Antropoceno: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 08/06/2026 — registrado em: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Democracia, Governança e Estado de Direito, Educação, Cultura e Sociedade
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Atuação do Sistema de Justiça na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas com enfoque em direitos trabalhistas: por Cleide Paiva da Silva — publicado 19/05/2026 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Segurança Pública como Direito Fundamental: princípios, políticas públicas e controle de resultados: por Cleide Paiva da Silva — publicado 16/04/2026 — última modificação 16/04/2026 16h09 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Acesso à Justiça e Técnica Processual - Diálogos na América Latina: por Cleide Paiva da Silva — publicado 13/04/2026 — última modificação 24/04/2026 14h53 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, d, Democracia, Governança e Estado de Direito, Educação, Cultura e Sociedade, Direito Administrativo e Regulatório
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Teoria da Constituição e fundamentos do constitucionalismo: origens históricas, conceitos estruturantes e desafios contemporâneos na defesa da ordem constitucional: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 06/04/2026 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Governança climática adaptativa e a atuação do Ministério Público na defesa da resiliência dos sistemas socioecológicos: por Cleide Paiva da Silva — publicado 04/03/2026 — última modificação 12/03/2026 15h49 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Transparência no contexto das atividades do Ministério Público: por Cleide Paiva da Silva — publicado 12/02/2026 — última modificação 03/03/2026 13h22 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública
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Ética e Governança da Inteligência Artificial: um novo desafio para o Ministério Público: por Cleide Paiva da Silva — publicado 07/01/2026 — última modificação 13/01/2026 17h13 — registrado em: Inovação, Tecnologia e Gestão Pública, Democracia, Governança e Estado de Direito
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