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Direitos fundamentais da criança e do adolescente à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores: por Suellen Correa Miranda — publicado 12/12/2025 — última modificação 23/02/2026 16h02 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direitos Humanos e Sociais
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Direitos Fundamentais em Processo - Congresso comemorativo dos 20 anos da ESMPU: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h47 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Outros temas, Direitos Humanos e Sociais
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Direitos fundamentais no contexto de pandemia: por giovannatavares — publicado 14/09/2022 — última modificação 18/12/2025 15h31 — registrado em: Direito à Saúde e Saúde Pública, Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Direitos Humanos das Vítimas: por Renata Souza Mendes — publicado 23/07/2021 — última modificação 15/01/2026 16h21 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Direitos Humanos, tratados internacionais e o controle de convencionalidade na prática do sistema de justiça brasileiro: por giovannatavares — publicado 17/02/2023 — última modificação 21/02/2026 23h44 — registrado em: Cooperação e Relações Internacionais, Direitos Humanos e Sociais, Conteúdos com certificação, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Dupla Afetação em debate: Avanços e Desafios na Harmonização Entre Povos e Comunidades: por Cleide Paiva da Silva — publicado 29/07/2025 — última modificação 13/02/2026 10h45 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direitos Humanos e Sociais
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Educação antirracista: por Cleide Paiva da Silva — publicado 22/12/2025 — última modificação 24/02/2026 09h48 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direitos Humanos e Sociais, Educação, Cultura e Sociedade
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Educação Domiciliar: por Renata Souza Mendes — publicado 23/07/2021 — última modificação 15/01/2026 16h19 — registrado em: Educação, Cultura e Sociedade, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Enfrentamento ao Trabalho Infantil: por Suellen Correa Miranda — publicado 21/05/2025 — última modificação 24/02/2026 10h01 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito do Trabalho, Direitos Humanos e Sociais
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Estudos de gênero no direito, sua importância e suas perspectivas na atuação ministerial: por Renata Souza Mendes — publicado 15/06/2021 — última modificação 15/01/2026 16h23 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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