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Privacidade e Intimidade: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 25/04/2024 20h10 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Programa de Deontologia do Ministério Público Brasileiro: por Renata Souza Mendes — publicado 23/07/2021 — última modificação 26/04/2024 15h47 — registrado em: Outros temas, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Promoção do Trabalho Decente no Sistema Prisional pós ADPF 347: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 07/07/2025 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Proteção de dados e direitos fundamentais: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 26/04/2024 15h09 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Proteção de dados é um direito fundamental que baliza a democracia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 26/04/2024 15h07 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Proteção de dados no processo penal: por Suellen Correa Miranda — publicado 20/05/2025 — última modificação 07/07/2025 15h38 — registrado em: Cooperação e Relações Internacionais, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Penal e Processo Penal, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública
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Proteção dos direitos da criança e do adolescente - antes, durante e pós pandemia: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 26/04/2024 15h34 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Reflexões sobre as implicações legais da aplicação do conceito de Identidade de Gênero: por Renata Souza Mendes — publicado 15/06/2021 — última modificação 26/04/2024 15h18 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Responsabilização penal em tempos de pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 26/04/2024 15h17 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Visão panorâmica dos direitos individuais: por Jeann Guilherme Alves da Cunha — publicado 14/09/2022 — última modificação 26/04/2024 15h38 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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