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Proteção dos direitos da criança e do adolescente - antes, durante e pós pandemia: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 18/12/2025 17h05 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Ponto & ContraPonto - Procedimentalismo x Substancialismo: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 18/12/2025 15h23 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Eleitoral e Política
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Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 18/12/2025 13h58 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho
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Novas Teses de Direitos Sociais: por Suellen Correa Miranda — publicado 18/11/2025 — última modificação 18/12/2025 14h26 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Proteção de dados no processo penal: por Suellen Correa Miranda — publicado 20/05/2025 — última modificação 09/01/2026 14h52 — registrado em: Cooperação e Relações Internacionais, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Penal e Processo Penal, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública
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Fundamentos Da Constituição Econômica: por Suellen Correa Miranda — publicado 01/07/2025 — última modificação 18/12/2025 15h08 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Promoção do Trabalho Decente no Sistema Prisional pós ADPF 347: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 07/07/2025 — última modificação 18/12/2025 15h19 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Atuação do MP e Judiciário junto aos Povos Originários e Povos e Comunidades Tradicionais: por Suellen Correa Miranda — publicado 25/08/2025 — última modificação 19/12/2025 11h42 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito do Trabalho, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Atuação Resolutiva, Educação, Cultura e Sociedade
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Direito Coletivo do Trabalho Comparado: Liberdade Sindical, Negociação e Greve nos EUA e no Brasil: por Cleide Paiva da Silva — publicado 05/09/2025 — última modificação 19/12/2025 13h02 — registrado em: Direito do Trabalho, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Eleições com Enfoque em Grupos Minorizados: por Cleide Paiva da Silva — publicado 08/09/2025 — última modificação 19/12/2025 13h08 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Eleitoral e Política
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