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Os Desafios para o Monitoramento e a Implementação das Obrigações Internacionais em Direitos Humanos pelo Estado Brasileiro - Sistemas Global e Interamericano: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 20/10/2025 — última modificação 25/02/2026 12h46 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direitos Humanos e Sociais
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Os efeitos da pandemia no âmbito trabalhista: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h34 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Os impactos da pandemia e os desafios do poder Judiciário italiano: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 16h47 — registrado em: Cooperação e Relações Internacionais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Os impactos da pandemia no setor elétrico brasileiro: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h27 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Os impasses do Direito Penal e Processual durante a pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h09 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Patrimônio Cultural E Povos E Comunidades Tradicionais: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 01/07/2025 — última modificação 25/02/2026 12h49 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Educação, Cultura e Sociedade
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Políticas de gênero nos direitos de mulheres, homossexuais, crianças e adolescentes: por Renata Souza Mendes — publicado 15/06/2021 — última modificação 22/04/2026 18h28 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 15/01/2026 15h55 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho
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Ponto & ContraPonto - Procedimentalismo x Substancialismo: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 21/02/2026 23h14 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Democracia, Governança e Estado de Direito
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Ponto & ContraPonto: Ativismo Judicial: Sim ou Não?: por Roseliza Aico Nakashima Honda — publicado 06/05/2024 — última modificação 21/02/2026 23h19 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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