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Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 15/01/2026 15h55 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho
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Ponto & ContraPonto - Procedimentalismo x Substancialismo: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 21/02/2026 23h14 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Democracia, Governança e Estado de Direito
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Ponto & ContraPonto: Ativismo Judicial: Sim ou Não?: por Roseliza Aico Nakashima Honda — publicado 06/05/2024 — última modificação 21/02/2026 23h19 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Possíveis impactos da pandemia no futuro do trabalho no serviço público: por Renata Souza Mendes — publicado 10/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h53 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Povos indígenas e tradicionais: histórias, territorialidades e culturas: por Suellen Correa Miranda — publicado 07/03/2025 — última modificação 25/02/2026 12h56 — registrado em: Educação, Cultura e Sociedade, Direito Constitucional e Jurisprudência, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Povos indígenas e tradicionais: histórias, territorialidades e culturas: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 08/09/2025 — última modificação 25/02/2026 12h55 — registrado em: Educação, Cultura e Sociedade, Direito Constitucional e Jurisprudência, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Privacidade e Intimidade: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 13/01/2026 18h00 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Programa de Deontologia do Ministério Público Brasileiro: por Renata Souza Mendes — publicado 23/07/2021 — última modificação 15/01/2026 16h20 — registrado em: Outros temas, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Promoção do Trabalho Decente no Sistema Prisional pós ADPF 347: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 07/07/2025 — última modificação 25/02/2026 13h00 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito do Trabalho
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Proteção de dados e direitos fundamentais: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h32 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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