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Novíssimas tendências do direito constitucional: por Jeann Guilherme Alves da Cunha — publicado 19/09/2022 — última modificação 18/12/2025 14h23 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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A Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83): aspectos históricos e jurídicos diante da jurisprudência do STF: por Renata Souza Mendes — publicado 20/07/2021 — última modificação 15/01/2026 16h21 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Direitos Humanos das Vítimas: por Renata Souza Mendes — publicado 23/07/2021 — última modificação 15/01/2026 16h21 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Proteção dos direitos da criança e do adolescente - antes, durante e pós pandemia: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h48 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Ponto & ContraPonto - Procedimentalismo x Substancialismo: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 21/02/2026 23h14 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Democracia, Governança e Estado de Direito
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Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 15/01/2026 15h55 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho
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Proteção de dados de crianças e adolescentes no ministério público: diálogo entre a LGPD e o ECA: por Suellen Correa Miranda — publicado 13/10/2026 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Exame Comparativo dos Direitos Fundamentais no Brasil e na Itália: por Cleide Paiva da Silva — publicado 01/07/2026 — última modificação 19/08/2026 15h41 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Novas Teses de Direitos Sociais: por Suellen Correa Miranda — publicado 18/11/2025 — última modificação 03/03/2026 14h00 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direitos Humanos e Sociais
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Proteção de dados no processo penal: por Suellen Correa Miranda — publicado 20/05/2025 — última modificação 25/02/2026 13h05 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Penal e Processo Penal, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública
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