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Revogação de medidas protetivas: Diálogo indireto entre mulheres e promotores de justiça: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 05/09/2025 — última modificação 26/02/2026 09h41 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direitos Humanos e Sociais
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Dilemas éticos do uso da inteligência artificial na avaliação de risco para violência doméstica e familiar contra a mulher: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 23/03/2026 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direitos Humanos e Sociais
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Execução Penal: por Filipe Scafuto — publicado 07/12/2020 — última modificação 15/01/2026 18h24 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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Segurança Pública e atenção às vítimas de crimes: por carolinalongo — publicado 09/12/2020 — última modificação 15/01/2026 18h22 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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Tráfico de pessoas: conceito, modalidades e eixos para enfrentamento: por carolinalongo — publicado 09/12/2020 — última modificação 15/01/2026 18h22 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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O uso da prova genética para a persecução penal e outros fins forenses: perspectivas jurídicas e científicas: por Suellen Correa Miranda — publicado 30/06/2025 — última modificação 25/02/2026 12h41 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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O Pacote Anticrime na Justiça Militar: as fontes do direito e a decisão constitucionalmente: por Cleide Paiva da Silva — publicado 08/09/2025 — última modificação 15/01/2026 17h31 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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