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Acordo de Não Persecução Penal: por Suellen Correa Miranda — publicado 30/10/2024 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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Novo Direito Penal Militar: Comentários à Lei n. 14.688/2023: por Suellen Correa Miranda — publicado 30/10/2024 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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O Ministério Público e os Princípios que Regem a Tutela Coletiva e Estrutural: por Suellen Correa Miranda — publicado 28/10/2024 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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Ponto & ContraPonto: "Funções do Direito Penal. Garantismo x Abolicionismo": por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 25/06/2024 17h35 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Eleitoral e Política, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho
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Acordo de Não Persecução Penal: por mariarocha — publicado 18/06/2024 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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Garantismo e Vítimas de crimes: por mariarocha — publicado 05/06/2024 — última modificação 05/06/2024 15h13 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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Panorama dos Crimes Ambientais na Amazônia Brasileira: Perspectiva do Sistema de Justiça: por Graziane Madureira Baptista — publicado 07/05/2024 — última modificação 07/05/2024 08h52 — registrado em: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direito Penal e Processo Penal
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Ponto & ContraPonto - Acordo de Não-Persecução Penal na Justiça Militar: Sim ou Não?: por Roseliza Aico Nakashima Honda — publicado 06/05/2024 — última modificação 15/05/2024 11h25 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional e Jurisprudência, Atuação Resolutiva
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Segurança Pública e atenção às vítimas de crimes: por Izabella Freire de Sousa Gonçalves — publicado 03/05/2024 — última modificação 07/05/2024 12h41 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Conteúdos com certificação
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