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Conteúdo O Novo 28 do CPP e o Juiz das Garantias - Notícias de Fato, Procedimentos de Investigação Criminal e Inquéritos Policiais
por Cleide Paiva da Silva — publicado 01/07/2026 — registrado em:
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Conteúdo Investigação Criminal, PIC e IPL: Boas Práticas para Eficiência e Resultados
por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 22/06/2026 — última modificação 22/06/2026 15h46 — registrado em:
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Conteúdo Direito à privacidade e vigilância: limites constitucionais, marcos normativos e desafios
por Cleide Paiva da Silva — publicado 25/05/2026 — registrado em: ,
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Conteúdo Elaboração de Alegações Finais na Perspectiva Racionalista da Prova
por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 17/04/2026 — registrado em:
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Conteúdo Windows icon Entre muros e silêncios: persecução penal do trabalho escravo no âmbito doméstico
por Cleide Paiva da Silva — publicado 13/04/2026 — última modificação 24/04/2026 15h08 — registrado em:
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Conteúdo Combate ao trabalho escravo - Diálogos Direito do Trabalho e Penal
por Cleide Paiva da Silva — publicado 31/03/2026 — registrado em:
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Conteúdo Dilemas éticos do uso da inteligência artificial na avaliação de risco para violência doméstica e familiar contra a mulher
por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 23/03/2026 — registrado em: ,
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Conteúdo Acordo de não persecução penal: teoria, prática e análise jurisprudencial
por Cleide Paiva da Silva — publicado 04/03/2026 — registrado em:
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Conteúdo Octet Stream Crimes contra a ordem tributária
por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 07/01/2026 — última modificação 20/02/2026 14h54 — registrado em:
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Conteúdo Medidas Cautelares Pessoais Diversas Da Prisão No Processo Penal
por Cleide Paiva da Silva — publicado 12/12/2025 — última modificação 15/01/2026 17h04 — registrado em:
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