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Conteúdo Proteção de dados no processo penal
por Suellen Correa Miranda — publicado 20/05/2025 — registrado em: , , ,
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Conteúdo Qual é a tese? "Em busca de justiça de transição: a autolegitimação histórica das iniciativas de persecução penal do MPF"
por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 31/03/2025 — última modificação 31/03/2025 15h21 — registrado em: , ,
Localizado em Plataforma Aprender / Acervo Educacional / Conteúdo
Conteúdo object code Webinário: Garantismo e Processo Penal: A Defesa de Direitos no Brasil Contemporâneo
por Suellen Correa Miranda — publicado 14/03/2025 — registrado em:
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Conteúdo Acordo de Não Persecução Penal
por Suellen Correa Miranda — publicado 30/10/2024 — registrado em:
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Conteúdo Novo Direito Penal Militar: Comentários à Lei n. 14.688/2023
por Suellen Correa Miranda — publicado 30/10/2024 — registrado em:
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Conteúdo O Ministério Público e os Princípios que Regem a Tutela Coletiva e Estrutural
por Suellen Correa Miranda — publicado 28/10/2024 — registrado em:
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Conteúdo object code Ponto & ContraPonto: "Funções do Direito Penal. Garantismo x Abolicionismo"
por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — registrado em:
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Conteúdo ECMAScript program Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores
por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 25/06/2024 17h35 — registrado em: , , , , , ,
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Conteúdo Acordo de Não Persecução Penal
por mariarocha — publicado 18/06/2024 — registrado em:
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Conteúdo ECMAScript program Garantismo e Vítimas de crimes
por mariarocha — publicado 05/06/2024 — última modificação 05/06/2024 15h13 — registrado em:
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