A PROTEÇÃO LEGAL DO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES CAUSADORAS DE IMPACTOS AMBIENTAIS

Autores

  • Lucivaldo Vasconcelos Barros

Palavras-chave:

impactos ambientais

Resumo

A possibilidade de a sociedade ter acesso a atos e documentos produzidos pelo Estado tem sido um importante fator no fortalecimento e consolidação de várias democracias do mundo. Diferentemente do Brasil, alguns países já têm lei de acesso a informações públicas. Na América Latina, nações vizinhas já possuem lei de acesso à informação. É o caso da Argentina, México e Peru, colocando os cidadãos em situação mais confortável que a dos brasileiros. África do Sul e Lituânia são exemplos recentes de incorporação desse direito. O caso mais conhecido, entretanto, é o dos Estados Unidos, com o Freedom of Information Act (FOIA), lei de 1966. .

Biografia do Autor

Lucivaldo Vasconcelos Barros

Analista de Documentação da Procuradoria da República no Pará, em exercício na Escola Superior do Ministério Público da União, mestrando em Desenvolvimento Sustentável pela UnB, professor do Departamento de Biblioteconomia da UFPa e advogado.

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Publicado

30.03.2004

Como Citar

Barros, L. V. . (2004). A PROTEÇÃO LEGAL DO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES CAUSADORAS DE IMPACTOS AMBIENTAIS. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (10), 73–84. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/124

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