O Estatuto da Cidade e o planejamento
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2005.n15.241-258Keywords:
cidadeAbstract
Sumário: 1 Introdução. 2 Planejamento e direito. 3 Estatuto da Cidade e planejamento. 4 Do planejamento no Estatuto da Cidade. 5 Democracia participativa. 6 Vigência da lei do plano. 7 Processo de planejamento municipal. 8 Plano Diretor. 9 Obrigatoriedade do Plano. 10 Responsabilidades e infrações.
Downloads
Published
2005-06-30
How to Cite
Souza, W. P. A. de . (2005). O Estatuto da Cidade e o planejamento. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, (15), 241–258. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2005.n15.241-258
Issue
Section
Seção V – Temas Atuais