O Estatuto da Cidade e o planejamento

Autores

  • Washington Peluso Albino de Souza

Palavras-chave:

cidade

Resumo

Sumário: 1 Introdução. 2 Planejamento e direito. 3 Estatuto da Cidade e planejamento. 4 Do planejamento no Estatuto da Cidade. 5 Democracia participativa. 6 Vigência da lei do plano. 7 Processo de planejamento municipal. 8 Plano Diretor. 9 Obrigatoriedade do Plano. 10 Responsabilidades e infrações.

Biografia do Autor

Washington Peluso Albino de Souza

Sumário: 1 Introdução. 2 Planejamento e direito. 3 Estatuto da Cidade e planejamento. 4 Do planejamento no Estatuto da Cidade. 5 Democracia participativa. 6 Vigência da lei do plano. 7 Processo de planejamento municipal. 8 Plano Diretor. 9 Obrigatoriedade do Plano. 10 Responsabilidades e infrações.

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Publicado

30.06.2005

Como Citar

Souza, W. P. A. de . (2005). O Estatuto da Cidade e o planejamento. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (15), 241–258. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/195

Edição

Seção

Seção V – Temas Atuais

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