A jurisprudência ambiental em zona costeira: Aplicação do Código Florestal em áreas urbanas
Palavras-chave:
jurisprudência ambientalResumo
Sumário: Introdução. O pioneirismo e a atualidade do Código Florestal. Finalidade e definição de “florestas”. O princípio da preservação e o princípio da permanência. Classificação das florestas de preservação permanente. O Estatuto das Cidades. O princípio da cidade sustentável. Precedentes jurisprudenciais sobre a matéria. Conclusão.
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Publicado
2005-06-30
Como Citar
Tessler, M. I. B. . (2005). A jurisprudência ambiental em zona costeira: Aplicação do Código Florestal em áreas urbanas. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (15), 151–170. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/189
Edição
Seção
Seção II – Interesses Difusos e Coletivos
Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União – ISSN impresso 1676-4781 