O Estatuto da Cidade e o planejamento

Authors

  • Washington Peluso Albino de Souza

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2005.n15.241-258

Keywords:

cidade

Abstract

Sumário: 1 Introdução. 2 Planejamento e direito. 3 Estatuto da Cidade e planejamento. 4 Do planejamento no Estatuto da Cidade. 5 Democracia participativa. 6 Vigência da lei do plano. 7 Processo de planejamento municipal. 8 Plano Diretor. 9 Obrigatoriedade do Plano. 10 Responsabilidades e infrações.

Author Biography

  • Washington Peluso Albino de Souza

    Sumário: 1 Introdução. 2 Planejamento e direito. 3 Estatuto da Cidade e planejamento. 4 Do planejamento no Estatuto da Cidade. 5 Democracia participativa. 6 Vigência da lei do plano. 7 Processo de planejamento municipal. 8 Plano Diretor. 9 Obrigatoriedade do Plano. 10 Responsabilidades e infrações.

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Published

2005-06-30

Issue

No. 15 (2005): Abril/Junho

Section

Seção V – Temas Atuais

How to Cite

O Estatuto da Cidade e o planejamento. (2005). Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, 15, 241-258. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2005.n15.241-258

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