Serviço militar obrigatório: uma reflexão sobre alguns aspectos (in)constitucionais

Autores

  • Soel Arpini

Palavras-chave:

Serviço militar obrigatório

Resumo

Sumário: 1 Introdução. 2 Do valor do soldo durante o serviço militar obrigatório. 2.1 Da violação ao princípio constitucional da proibição do retrocesso social. 3 Do serviço alternativo ao serviço militar obrigatório. 3.1 Da ofensa ao princípio da legalidade. 3.2 Da ofensa ao princípio da publicidade. 4 Considerações finais.

Biografia do Autor

Soel Arpini

Promotor da Justiça Militar da União, lotado em Santa Maria-RS.

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Publicado

30.06.2008

Como Citar

Arpini, S. . (2008). Serviço militar obrigatório: uma reflexão sobre alguns aspectos (in)constitucionais. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (27), 45–75. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/265

Edição

Seção

Seção I - Direitos Humanos

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