O art. 305 do Código de Processo Penal Militar e o direito ao silêncio

Autores

  • Maria Elizabeth Guimarães
  • Cynthia Coelho Cortez

Palavras-chave:

Processo Penal Militar

Resumo

Sumário: 1 Introdução. 2 O direito ao silêncio nas Constituições brasileiras. 3 O direito ao silêncio como meio de prova e de defesa. 4 O direito de mentir. 5 Ordenamento jurídico hierarquizado – supremacia constitucional. 6 Conclusão.

Biografia do Autor

Maria Elizabeth Guimarães

Doutora em Direito Constitucional. Professora Universitária. Ministra do Superior Tribunal Militar.

Cynthia Coelho Cortez

Bacharela em Direito pelo Centro de Ensino Universitário de Brasília (UniCEUB).

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Publicado

30.12.2010

Como Citar

Guimarães, M. E. ., & Cortez, C. C. . (2010). O art. 305 do Código de Processo Penal Militar e o direito ao silêncio. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (32/33), 279–298. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/310

Edição

Seção

Direito Penal, Processual Penal e Eleitoral

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