Os princípios da igualdade e da não discriminação diante da autonomia privada: o problema das ações afirmativas

Autores

  • Luciana Estevan Cruz de Oliveira

Palavras-chave:

princípio da igualdade

Resumo

O princípio da igualdade desenvolveu-se paralelamente à história da civilização ocidental. Desde a Idade Antiga existiu a preocupação de tratar os indivíduos de acordo com os seus méritos. As noções aristotélicas serviram de parâmetro para a realização da igualdade material no Welfare State do mundo contemporâneo, pois o advento da Revolução Industrial ampliou a desigualdade fática das relações de emprego.

Biografia do Autor

Luciana Estevan Cruz de Oliveira

Procuradora do Trabalho na Procuradoria do Trabalho da 9a Região. Ex-juíza do Trabalho da 15a Região. Mestra em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela USP.

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Publicado

2012-01-01

Como Citar

Oliveira, L. E. C. de . (2012). Os princípios da igualdade e da não discriminação diante da autonomia privada: o problema das ações afirmativas. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (37), 141–168. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/363

Edição

n. 37 (2012): Edição Especial - Direito a não discriminação

Seção

Artigos