A inclusão da pessoa com deficiência no mercado do trabalho no Brasil: em busca da efetividade das agências do Sistema Nacional de Emprego

Emerson Albuquerque  Resende; Luciana Aboim Machado Gonçalves da  Silva; Sofia Vilela de Moraes e  Silva

Autores

Emerson Albuquerque Resende
Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva
Sofia Vilela de Moraes e Silva

Palavras-chave:

Pessoa com deficiência, Igualdade, Ação afirmativa, Deficiência, Sistema Nacional de Emprego

Resumo

O presente artigo, fruto de projeto de investigação da Escola Superior do Ministério Público da União, tem como objetivo
analisar o funcionamento das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em relação à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A questão que se coloca é a persistência do número reduzido de pessoas com deficiência no mercado de trabalho – ainda que o Brasil possua uma das legislações mais avançadas do mundo em termos de inclusão desse grupo, tendo até recepcionado a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com status de norma constitucional – e qual o papel, para a eficácia social das normas de proteção, desempenhado pelas agências do Sine, responsáveis pelo encaminhamento da maior quantidade de pessoas do grupo vulnerável às empresas. Os métodos utilizados são o teórico-bibliográfico e o empírico-indutivo, com base tanto na pesquisa documental e bibliográfica quanto na análise de microdados da Base de Gestão de Intermediação de Mão de Obra do Sine, dos anos de 2012 a 2017. Propostas são apresentadas na perspectiva do aprimoramento e da maior efetividade dessa importante rede de intermediação de emprego de pessoas com deficiência.

Biografia do Autor

Emerson Albuquerque Resende

Procurador do Trabalho em Aracaju. Membro da Asociación
Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social.
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva

Professora Associada da Universidade Federal de Sergipe
(UFS). Membro do Instituto Latino-Americano de Direito do
Trabalho e Seguridade Social. Vice-Presidente da Asociación
Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social.
Pós-Doutora em Direito Constitucional pela Universidade
Federal da Bahia (UFBA) e pela Università degli Studi G.
d’Annunzio Chieti-Pescara (UDA). Doutora em Direito do
Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo (USP). Mestre em Direito do Trabalho, especialista em
Direito do Trabalho e em Direito Processual Civil, ambos pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Sofia Vilela de Moraes e Silva

Procuradora do Trabalho em São Bernardo do Campo. Doutora
em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL).