A exploração sexual de crianças e adolescentes
responsabilização na esfera trabalhista pela prática de trabalho infantil
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2022.n58.237-260Palavras-chave:
Exploração sexual infantojuvenil, Trabalho infantil, Repercussões trabalhistasResumo
O artigo aborda a exploração sexual de crianças e adolescentes; a caracterização dessa violação de direitos como uma das piores formas de trabalho infantil; a natureza da relação jurídica constituída entre as vítimas e seus exploradores; e a responsabilização na esfera trabalhista através da atuação do Ministério Público do Trabalho para integral reparação do ilícito.
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Publicado
24.06.2022
Como Citar
Coutinho, L. M. (2022). A exploração sexual de crianças e adolescentes: responsabilização na esfera trabalhista pela prática de trabalho infantil. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (58), 237–260. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2022.n58.237-260
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