O PODER REQUISITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A INOPONIBILIDADE DE SIGILO

Luciano  Feldens

doi:10.63601/bcesmpu.2003.n7.65-73

O PODER REQUISITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A INOPONIBILIDADE DE SIGILO

Autores

Luciano Feldens

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n7.65-73

Palavras-chave:

ministério público

Resumo

Dez anos de vigência da Lei Complementar n. 75/93 afigura-se-nos seja lapso temporal bastante para promovermos uma retrospectiva madura em torno de sua eficácia normativa, notadamente a partir de seus dispositivos que possam ter gerado, ao longo desse decênio, alguma diatribe doutrinária ou jurisprudencial decorrente de sua invocação prática.

Biografia do Autor

Luciano Feldens

Procurador da República no Rio Grande do Sul, Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Valladolid/Espanha, Mestre em Direito e Especialista em Direito Penal pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, Professor de Direito Penal na Unisinos (Graduação e Especialização), na Escola Superior do Ministério Público (FESMP) e na Escola Superior da Magistratura Federal (Esmafe).

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Publicado

30.06.2003

Como Citar

Feldens, L. . (2003). O PODER REQUISITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A INOPONIBILIDADE DE SIGILO. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (7), 65–73. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n7.65-73