A inversão do ônus da prova na CLT e no CDC
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2007.n22/23.31-55Keywords:
CLT, CDCAbstract
Sumário: 1 Introdução. Breve relato histórico. 2 Conceito e classificação. 3 Hipóteses de inversão do ônus da prova: hipossuficiência e verossimilhança. 4 Objeto da inversão. 5 Momento da decretação da inversão. 5.1 No despacho inicial. 5.2 Na sentença. 5.3 Momento antecedente ao início da instrução. 6 Decisão judicial de decretação da inversão do ônus da prova. 7 Efeitos da inversão do ônus da prova. 8 Teoria da carga dinâmica da prova. 9 Distinção entre ônus da produção da prova e ônus financeiro da prova. 10 Conclusão.
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Published
2007-06-30
Issue
Section
Seção II – Interesses Difusos e Coletivos
How to Cite
A inversão do ônus da prova na CLT e no CDC. (2007). Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, 22/23, 31-55. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2007.n22/23.31-55
